PDF O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

IGF Imposto sobre grandes fortunas Jusbrasil

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto pela primeira vez na Constituição Federal de 1988, mas ainda não regulamentado. Trata se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação (Constituição Federal, art. 153, inciso VII), demanda lei complementar para a sua regulamentação que não foi aprovada até hoje.

Imposto sobre grandes fortunas – , a enciclopédia

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado.Trata se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação (Constituição da República, artigo 153, inciso VII). Por ainda não ter sido regulamentado, não pode ser aplicado.

Cobrar imposto de grandes fortunas dá resultado? Veja

Por isso, o Imposto sobre Grandes Fortunas vale a pena ser cobrado, e a população em geral não sentiria. Pedro de Carvalho Júnior, pesquisador do Ipea.

O imposto sobre grandes fortunas: quimera ou realidade?

O projeto é ousado, responde, a contento, a todos os requisitos do art. 146, III, a, da Constituição Federal. É dizer, define o Imposto sobre Grandes Fortunas, seu fato gerador, sua base de ...

Entenda o imposto sobre grandes fortunas

Apesar de constar na Constituição de 1988, o imposto sobre grandes fortunas jamais foi regulamentado no Brasil. Uma série de argumentos contestam a cobrança. O principal deles é taxação já ...