PDF Inexigibilidade de Licitação - Repensando a Contratação Pública e o Dever de Licitar
Inexigibilidade de Licitação - Repensando a Contratação Pública e o Dever de Licitar
Inexigibilidade de licitação – Portal Zênite
A Zênite lança este excepcional estudo sobre a inexigibilidade de licitação e o dever de licitar, de autoria dos juristas Renato Geraldo Mendes e Egon Bockmann Moreira.. A obra é produto de profunda reflexão a respeito do dever de licitar, sobretudo das situações jurídicas nas quais esse dever torna se inexigível como condição para assegurar a plena satisfação da necessidade ...
Inexigibilidade de Licitação Repensando A Contratação
Um livro sério que traz ideias inovadoras apresentadas de modo acessível. Tratando com seriedade o tema da inexigibilidade de licitação, os autores se dedicaram ao livro durante anos e conseguiram criar soluções que consagram a plena aplicabilidade da Constituição brasileira e da legislação infraconstitucional a casos que exigem a contratação direta, sem licitação. O dever de ...
Livro Inexigibilidade De Licitação | Juristas
Um livro sério que traz ideias inovadoras apresentadas de modo acessível. Tratando com seriedade o tema da inexigibilidade de licitação, os autores se dedicaram ao livro durante anos e conseguiram criar soluções que consagram a plena aplicabilidade da Constituição brasileira e da legislação infraconstitucional a casos que exigem a contratação direta, sem licitação.
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Inexigibilidade de licitação como dever no RDC 15. e na Lei ng 8.666 93 Inexigibilidade e os critérios de definição do 16. preço A caracterização de atividade como serviço técnico profissional especializado . A autonomia do caput do art. 25 da Lei ng 18 8.666 93 e a contratação de serviços técnicos profissionais especializados
ASPECTOS GERAIS DA INEXIGIBILIDADE E DA DISPENSA DE
inexigibilidade de licitação sempre que houver inviabilidade de competição. Discorreremos sobre as características da dispensa e da inexigibilidade de licitação, ressaltando que os incisos do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666 93 são taxativos, ou seja,
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